Política de Privacidade
Como a Aura Build trata dados pessoais no Vend.AI, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1Quem somos
O Vend.AI é uma plataforma de comércio conversacional que reúne gestão (ERP), ponto de venda, atendimento por WhatsApp, entregas e inteligência artificial, desenvolvida e operada pela Aura Build Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 65.911.831/0001-60, com sede em Rua Campo Grande, 268, Perpétuo Socorro, Paulo Afonso/BA, CEP 48603-190.
Esta Política descreve quais dados pessoais tratamos, com que finalidade, com base em qual fundamento legal, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como qualquer titular pode exercer seus direitos. Ela se aplica ao site institucional, ao painel do Vend.AI, às lojas públicas hospedadas na plataforma e às integrações de atendimento.
O uso da plataforma é regido também pelos Termos e Condições de Uso. Detalhes técnicos das medidas de proteção estão descritos na página de Segurança e LGPD.
2Controlador e operador: dois papéis distintos
A distinção abaixo é o ponto mais importante desta Política, porque define a quem o titular deve dirigir cada solicitação.
Quando somos controladores
Em relação aos dados da empresa cliente e dos usuários do painel — cadastro, assinatura, cobrança, suporte e registros de acesso —, a Aura Build atua como controladora: decidimos as finalidades e os meios do tratamento, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.
Quando somos operadores
Em relação aos dados dos clientes finais que a empresa cliente insere ou coleta por meio da plataforma — cadastro de clientes, conversas de WhatsApp, pedidos, entregas e fidelidade —, a empresa cliente é a controladora e a Aura Build atua como operadora (art. 5º, VII), tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções da controladora e para prestar o serviço contratado.
Se você é consumidor de uma loja que usa o Vend.AI: a responsável pelos seus dados é a loja com a qual você se relaciona, não a Aura Build. Dirija seu pedido de acesso, correção ou exclusão diretamente a ela. Ainda assim, se você nos procurar, encaminharemos a solicitação à controladora e daremos suporte ao atendimento — sem, no entanto, decidir sobre dados que não são nossos.
Não utilizamos os dados de clientes finais para finalidades próprias, não os comercializamos e não os cruzamos entre empresas clientes distintas. O isolamento entre empresas é imposto no próprio banco de dados, por Row Level Security.
3Dados que tratamos como controladores
Referem-se à relação contratual com a empresa cliente e aos usuários que acessam o painel.
| Categoria | Exemplos | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Identificação da empresa | Razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, telefone e e-mail | Cadastro, faturamento e emissão de documentos fiscais | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Usuários do painel | Nome, e-mail, senha (armazenada como hash Argon2) e permissões | Autenticação, controle de acesso e trilha de responsabilidade | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de cobrança | Plano contratado, histórico de pagamentos e identificadores da transação | Gestão da assinatura e cobrança | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registros de acesso e auditoria | Endereço IP, dispositivo, data/hora e ação executada | Segurança, prevenção a fraude e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança e prevenção a abuso do Chat Web | Hash do endereço IP, agente de usuário, frequência e padrão de mensagens por sessão e resultado do desafio anti-robô | Impedir tráfego automatizado ou abusivo no link público, proteger a loja e a plataforma do consumo indevido de créditos e investigar incidentes | Legítimo interesse (art. 7º, IX), na prevenção a fraude e abuso |
| Suporte e comunicação | Mensagens de chamados, anexos e histórico de atendimento | Prestação de suporte técnico | Execução de contrato (art. 7º, V) |
Não armazenamos dados de cartão de crédito. Os dados de pagamento são informados diretamente ao provedor de pagamento e ficam sob a guarda dele; recebemos apenas o identificador da transação e o resultado da cobrança.
4Dados que tratamos como operadores
São os dados dos clientes finais da empresa cliente. A definição das finalidades e das bases legais cabe a ela; nós apenas executamos.
| Categoria | Exemplos | Finalidade no sistema | Base legal |
|---|---|---|---|
| Clientes finais | Nome, CPF/CNPJ, telefone, WhatsApp, identificador de usuário do WhatsApp (BSUID), e-mail, data de nascimento e endereços | Cadastro, atendimento, vendas, entregas e programa de fidelidade | Definida pela empresa cliente, na condição de controladora |
| Conversas de atendimento | Mensagens de texto, imagens, áudios e documentos trocados no WhatsApp | Atendimento, histórico do relacionamento e geração de respostas pela IA | Definida pela empresa cliente, na condição de controladora |
| Visitantes do Chat Web | Mensagens trocadas pelo link público da loja, cadastro opcional (nome, telefone, e-mail) e identificador de sessão pseudonimizado | Atendimento e pedido pelo canal próprio da loja, com respostas automáticas | Definida pela empresa cliente, na condição de controladora |
| Histórico transacional | Pedidos, itens, valores, pagamentos, entregas e avaliações | Operação comercial, logística e análise de desempenho | Definida pela empresa cliente, na condição de controladora |
| Preferências de comunicação | Consentimento para campanhas de marketing (opt-in por cliente) | Envio de campanhas apenas a quem consentiu | Consentimento do titular (art. 7º, I), coletado pela empresa cliente |
Campos sensíveis do ponto de vista de identificação — CPF/CNPJ, telefone, e-mail e endereços — são armazenados cifrados em nível de coluna. Para permitir busca exata sem decifrar o conteúdo, guardamos um índice cego (HMAC) derivado do valor, que não é reversível.
5Inteligência artificial
A plataforma usa modelos de linguagem para responder clientes no WhatsApp e no Chat Web, resumir conversas e gerar análises da operação. Aplicamos as seguintes regras:
- Minimização. Enviamos ao provedor do modelo apenas o contexto necessário para a resposta — trechos da conversa, catálogo e dados do pedido —, não a base de dados da empresa.
- Escopo por empresa. A IA opera restrita ao Vend.AI da empresa em questão e às permissões do usuário; não há acesso a dados de outras empresas clientes.
- Sem invenção de dados. Antes de afirmar preço ou disponibilidade, a IA consulta o banco de dados. Quando não tem certeza, transfere para atendimento humano.
- Registro. As interações da IA ficam registradas no histórico da conversa e, quando têm impacto comercial, na trilha de auditoria.
- Recurso opcional. O uso de modelos de linguagem depende de habilitação. Sem essa configuração, os módulos operam em modo determinístico e nada é enviado a provedores de IA.
Buscamos provedores cujos termos afastem o uso dos dados para treinamento de modelos. Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre titulares sem possibilidade de revisão humana — e o direito à revisão previsto no art. 20 da LGPD está descrito na cláusula 12.
Chat Web e prevenção a abuso. O Chat Web é aberto por link público. Para impedir tráfego automatizado e proteger a loja do consumo indevido de créditos, analisamos sinais técnicos da sessão — hash do endereço IP, agente de usuário, frequência e padrão das mensagens e resultado do desafio anti-robô. Com base neles, a plataforma pode, de forma automatizada, exigir uma confirmação adicional do visitante ou suspender as respostas automáticas daquela sessão, encaminhando a conversa ao atendimento humano da loja. Essa medida não produz efeito jurídico sobre o titular, e ele pode pedir a revisão por pessoa pelos canais da cláusula 14. Esses sinais são guardados por até 90 dias.
6Com quem compartilhamos dados
Compartilhamos dados pessoais apenas com operadores necessários à prestação do serviço, sempre vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e segurança:
| Operador | Finalidade | Dados envolvidos | Local |
|---|---|---|---|
| Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business Cloud API) | Envio e recebimento das mensagens do canal oficial de WhatsApp | Número de telefone ou identificador do usuário (BSUID), nome de perfil e conteúdo das mensagens | Estados Unidos e demais regiões da MetaTransferência internacional |
| Evolution API (instância autogerida)Somente se o recurso for habilitado | Canal alternativo de WhatsApp por leitura de QR Code | Número de telefone e conteúdo das mensagens | Infraestrutura da Aura Build no Brasil |
| Stripe | Cobrança da assinatura do Vend.AI (checkout, recorrência e portal de cobrança) | Dados de cobrança da empresa cliente e identificação do responsável pelo pagamento | Estados Unidos e IrlandaTransferência internacional |
| Mercado Pago (Mercado Livre)Somente se o recurso for habilitado | Recebimento dos pagamentos dos clientes finais, na conta que a própria empresa cliente conecta | Dados do pagamento e identificação do pagador | Brasil |
| PayPalSomente se o recurso for habilitado | Recebimento dos pagamentos dos clientes finais, na conta que a própria empresa cliente conecta | Dados do pagamento e identificação do pagador | Estados Unidos e União EuropeiaTransferência internacional |
| OpenRouterSomente se o recurso for habilitado | Roteamento das requisições aos modelos de linguagem que geram as respostas e análises da IA | Trechos de conversas, catálogo e dados de contexto estritamente necessários à resposta | Estados UnidosTransferência internacional |
| Google Maps Platform (Geocoding API)Somente se o recurso for habilitado | Identificação do bairro a partir do endereço para cálculo de zona de entrega | Endereço textual de entrega | Estados UnidosTransferência internacional |
| Provedor de armazenamento de objetos (S3/MinIO) | Armazenamento de imagens de produto e arquivos enviados | Arquivos e imagens carregados pela empresa | Infraestrutura da Aura Build no Brasil |
| Focus NFeSomente se o recurso for habilitado | Emissão de nota fiscal eletrônica (NFC-e/NF-e) pela loja | CNPJ da empresa emitente, itens da venda e CPF do consumidor quando informado na nota | Brasil |
| Provedor de e-mail transacional (SMTP) | Envio de e-mails operacionais: convite de usuário, redefinição de senha e avisos | Nome e endereço de e-mail do destinatário | Conforme o provedor contratado |
| Cloudflare, Inc. (Turnstile)Somente se o recurso for habilitado | Verificação anti-robô no chat web público, para impedir uso automatizado do atendimento | Endereço IP e token do desafio de verificação do visitante | Estados Unidos e rede global da CloudflareTransferência internacional |
Além dos operadores acima, podemos compartilhar dados: (i) por obrigação legal ou regulatória, ou para cumprir ordem de autoridade competente; (ii) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e (iii) em caso de reorganização societária, hipótese em que o adquirente ficará sujeito a esta Política, com comunicação prévia aos titulares afetados.
Não vendemos dados pessoais e não os cedemos a terceiros para publicidade de outras empresas.
7Transferência internacional de dados
Alguns operadores processam dados fora do Brasil, conforme indicado na tabela da cláusula 6 — notadamente o canal oficial de WhatsApp, o provedor de modelos de linguagem, o serviço de geocodificação e um dos provedores de pagamento.
Essas transferências são realizadas com fundamento no art. 33 da LGPD, sendo necessárias à execução do contrato firmado com a empresa cliente e à prestação do serviço solicitado pelo titular. Adotamos cláusulas contratuais de proteção de dados com esses operadores e avaliamos o nível de proteção oferecido no país de destino.
O canal de WhatsApp não é opcional para transferência internacional: usar o canal oficial implica necessariamente tratamento de mensagens pela Meta, nos termos das políticas dela. Empresas que preferem evitar essa transferência podem optar pelo canal alternativo por QR Code, executado em infraestrutura própria da Aura Build Ltda. no Brasil — com as limitações técnicas descritas nos Termos.
9Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, conforme os arts. 46 a 49 da LGPD:
- Isolamento entre empresas — Row Level Security no banco de dados, de modo que nenhuma consulta cruze o limite de uma empresa, mesmo diante de falha na aplicação.
- Criptografia em trânsito — todo o tráfego ocorre sob TLS.
- Criptografia em repouso — dados pessoais identificáveis são cifrados em nível de coluna, com chaves mantidas em cofre de segredos dedicado, separado do banco de dados, e procedimento de rotação documentado.
- Senhas — armazenadas exclusivamente como hash Argon2, com parâmetros de custo adequados. Nunca em texto puro e nunca em algoritmos obsoletos.
- Controle de acesso — perfis e permissões granulares por módulo e ação; o acesso a dados financeiros e pessoais exige permissão específica.
- Trilha de auditoria — registro imutável de ações sensíveis, com autor, alvo, origem e data/hora.
- Backups — rotinas automáticas de backup do banco de dados em produção, com retenção definida.
Nenhuma medida de segurança é infalível. Comprometemo-nos com a diligência técnica adequada e com a transparência prevista na cláusula seguinte, não com a garantia absoluta de inviolabilidade.
10Incidentes de segurança
Mantemos plano de resposta a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados envolvidos, os titulares atingidos, as medidas técnicas adotadas e os riscos identificados.
Quando o incidente envolver dados em que atuamos como operadores, comunicaremos imediatamente a empresa cliente controladora, a quem cabe a comunicação à Autoridade e aos titulares, com nosso apoio técnico.
Suspeitas de vulnerabilidade podem ser reportadas a contato@aurabuild.com.br. Comprometemo-nos a não adotar medidas retaliatórias contra quem reportar falhas de boa-fé.
11Por quanto tempo guardamos os dados
Guardamos dados pessoais pelo tempo necessário às finalidades informadas ou pelos prazos de guarda obrigatória previstos em lei, conforme o art. 15 da LGPD:
| Dado | Prazo | Fundamento |
|---|---|---|
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses, no mínimo | Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) |
| Documentos e registros fiscais | 5 anos | Prazo decadencial tributário (art. 173 do Código Tributário Nacional) |
| Dados de cobrança e contratos | 5 anos após o término do contrato | Prazo prescricional de cobranças (art. 206, §5º, I, do Código Civil) |
| Logs de auditoria de ações sensíveis | 5 anos | Prestação de contas e defesa em processo (art. 7º, VI, e art. 16, II, da LGPD) |
| Dados de clientes finais e conversas | Enquanto durar o contrato da empresa cliente | A empresa cliente define a política de retenção; após o encerramento, seguem-se os prazos de devolução e eliminação previstos nos Termos |
| Sinais de segurança do Chat Web (hash de IP, agente de usuário, contagem e frequência de mensagens) | Até 90 dias | Legítimo interesse na prevenção a abuso (art. 7º, IX, da LGPD); eliminados ao fim do prazo, salvo investigação em curso |
| Dados de conta após o encerramento do contrato | 30 dias para exportação, depois eliminação ou anonimização | Art. 15 e art. 16 da LGPD |
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. A plataforma dispõe de rotina de anonimização que remove os dados identificáveis do cliente final preservando apenas os registros agregados necessários à contabilidade e à escrituração fiscal — de modo que a exclusão de um titular não corrompe o histórico financeiro da empresa.
12Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante requisição gratuita, os seguintes direitos sobre seus dados pessoais (art. 18):
Confirmação e acesso
Saber se tratamos dados a seu respeito e obter acesso a eles, com informação sobre origem e finalidade.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e de uso comum, ou solicitar a transferência a outro fornecedor.
Eliminação dos dados tratados com consentimento
Pedir a eliminação dos dados tratados a partir do seu consentimento, salvo nas hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
Informação sobre a negativa de consentimento
Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências dessa negativa.
Revogação do consentimento
Revogar o consentimento a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.
Revisão de decisões automatizadas
Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Como exercer
Envie sua solicitação ao canal do encarregado indicado na cláusula 14. Responderemos em até 15 dias contados do recebimento. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade — exclusivamente para evitar que dados sejam entregues a terceiro não autorizado.
Se seu pedido se referir a dados sob controle de uma empresa cliente (cláusula 2), encaminharemos a solicitação a ela e informaremos você sobre esse encaminhamento, pois a decisão sobre esses dados não nos compete.
Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor.
13Dados de crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a empresas e a seus usuários maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
Caso a empresa cliente venha a tratar dados de menores por meio da plataforma, cabe a ela, na condição de controladora, observar o art. 14 da LGPD — em especial o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal para dados de crianças, e o atendimento ao melhor interesse do menor. Ao identificarmos tratamento de dados de menor sem o devido amparo legal, poderemos eliminar o registro após comunicação à controladora.
14Encarregado pelo tratamento e contato
Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a Aura Build Ltda. indica como encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO):
- Encarregado:
- Saymon Cristian Rodrigues dos Santos
- Canal de contato:
- contato@aurabuild.com.br
- Contato geral:
- contato@aurabuild.com.br
- Endereço:
- Rua Campo Grande, 268, Perpétuo Socorro, Paulo Afonso/BA, CEP 48603-190
15Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma, nos operadores contratados ou na legislação. A versão vigente e sua data de entrada em vigor constam no topo deste documento, e mantemos o histórico de versões anteriores disponível mediante solicitação.
Alterações materiais — que ampliem finalidades, incluam novos operadores com transferência internacional ou reduzam direitos — são comunicadas por e-mail ao administrador da conta e por aviso no painel, com razoável antecedência em relação à entrada em vigor.
A entrada em vigor de uma nova versão reabre o aceite dos documentos legais. Enquanto o aceite não for confirmado por um administrador da conta, o acesso ao painel fica indisponível; o tratamento de dados necessário ao atendimento dos clientes finais do Contratante não é interrompido por essa pendência. Quando a alteração depender de consentimento, ele será colhido de forma específica antes da mudança — o aceite dos documentos não substitui o consentimento do titular.
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, no que aplicável, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).